Educação

Art. 1º A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações populares.

Art. 2º A educação, dever da família e do Estado, inspirada nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, tem por finalidade o pleno desenvolvimento do educando, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

LDB nº 9.394/96

O Instituto Reação Arte e Cultura, através da Diretoria de Educação faz uso da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional a fim de apresentar suas propostas.

Antes, porém iremos apresentar dados que são utilizados como base para a criação de políticas publicas para a educação na cidade de São Paulo.  São eles dados de número de crianças nascidas vivas até o ano de 2004, analfabetismo, evasão escolar, números de equipamentos educacionais da rede municipal de ensino e número populacional distribuídos por gênero e de meninos e meninas em idade escolar.

Estes dados são relativos ao extremo leste da capital de São Paulo e em especifico nos distritos de Guaianases, Cidade Tiradentes, Itaim Paulista, Itaquera, Ermelino Matarazzo, São Mateus e São Miguel Paulista, região na qual pretendemos desenvolver nossas propostas.

Esses dados deixam evidente a necessidade de políticas publicas para a infância e juventude sem deixar de mencionar os adultos e terceira idade,

O número de equipamentos educacionais tem se mostrado insuficiente para garantir o acesso e a permanência das crianças e adolescentes em idade escolar.

O número de analfabetismo também se apresentou muito elevado em 2004 chegando ao índice de 44.40% enquanto que o número total no município de São Paulo que era de 4.80 %.

A taxa de evasão escolar no ensino fundamental da rede municipal na região chegou a 10.00% enquanto no município este número era de 1.13%.

Estes números são alarmantes e seguindo a linha evolutiva e/ou crescente da população nesses últimos três anos, concluímos que ainda a rede não tem conseguido atender a demanda escolar que deixa o artigo 10º e 11º da LDB no mínimo em uma situação desconfortável e tendo os governos de se explicar no que diz respeito à organização da educação nacional e na incumbência do Estado e do Município.

Art. 10º Os Estados incumbir-se-ão de definir, com os Municípios, formas de colaboração na oferta do ensino fundamental, as quais devem assegurar a distribuição proporcional das responsabilidades, de acordo com a população a ser atendida e os recursos financeiros disponíveis em cada uma dessas esferas do Poder Público;

Art. 11º Os Municípios incumbir-se-ão de organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições  oficiais de seus sistemas de ensino, integrando-os às políticas   e planos educacionais da União e dos Estados;

A partir desses dados preliminares, e como uma organização da sociedade civil, o Instituto aqui em questão, pretende somar esforços como os órgãos competentes e demais organizações e movimentos sociais para contribuir na melhoria da qualidade educacional, fiscalizando, cobrando e fazendo proposições de novas ofertas de políticas publicas para a população que pretendemos atender.

Cobrando acima de tudo os Princípios Básicos da Educação: Educação de qualidade, laica, com garantia de acesso e permanência para todos(as) estudantes em idade escolar e para àqueles(as) que não puderam estudar no tempo certo que é o caso dos jovens e adultos (EJA).

O Instituto pretende atuar nas áreas da Educação informal e não-formal através de projetos voltados à:

Ø      Programa de Estudo Complementar para o Ensino Fundamental (Reforço-escolar) e Médio (Curso pré-vestibular);

Ø      Educação Popular (EJA);

Ø      Arte-Educação

Ø      Educação para a cidadania:

ü      Prevenção as DST/AIDS,

ü      Meio Ambiente,

ü      Gênero,

ü      Diversidade Humana e Sexual.

REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICA:

Ø      Suplicy, Marta, Prefeita – Jilmar Augustinho Tatto, Secretário de Governo Municipal  - Sumário de Dados 2004 – Município de São Paulo –– Junho de 2004.

Ø      Nº 9.394/96. – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

Equipe técnica:

Maria de Fátima de Castro Silva

Licenciada em História e Pedagogia

Maria da Graça C. Corsini

Licenciada em Educação Infantil